Artigo 18.º Direitos e Deveres das Equipas de Trabalho

1. Constituem direitos da Equipa de Trabalho:

   a. ser respeitada nas suas funções profissionais e, individualmente, na sua dignidade pessoal;

   b. ser chamada a pronunciar-se sempre que seja suscitada alguma questão relativa ao seu trabalho;

   c. ter o seu trabalho remunerado atempadamente e de acordo com o estabelecido no contrato individual de trabalho ou contrato de prestação de serviços;

   d. ser parte ativa no planeamento das atividades das AAAF e da CAF.

2. Constituem deveres da Equipa de Trabalho:

          a. conhecer e cumprir o presente Regulamento,o Regulamento Interno APEEL, bem como as demais regras aplicáveis;

          b. exercer com competência e brio as funções que lhe são confiadas;

          c. respeitar a dignidade de todas as pessoas;

          d. respeitar a confidencialidade dos dados pessoais da criança e das suas Famílias ou Encarregados de Educação;

          e. zelar pela conservação, manutenção e limpeza do material e das instalações das AAAF e da CAF;

           f. colaborar com os vários membros da comunidade escolar, pugnando pelo bem-estar comum.