Preâmbulo

A portaria n.º 644-A/2015, de 24 de Agosto, define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º Ciclo, assim como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF) e da componente de apoio à família (CAF).

Entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor e a APEEL - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola n.º 24 de Lisboa, foi celebrado o Protocolo de Colaboração, no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família para Escola Básica n.º 24 de Lisboa (EB1/JI do Bairro de São Miguel).

As Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF) constituem uma resposta social às crianças e às famílias, que reforçam o conceito de escola a tempo inteiro e procuram responder às necessidades dos agregados familiares.

Com um carácter lúdico-didático, as AAAF e a CAF decorrem diariamente antes e após o horário letivo e nas interrupções letivas, no horário entre as 8h00 e as 19h00. São desenvolvidas nas instalações da escola, com a possibilidade de existirem saídas, principalmente, nos períodos de interrupção letiva.