Regulamento CAF | AAAF
Regulamento 24/25
Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)
e Componente de Apoio à Família (CAF)
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Artigos
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Preâmbulo
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Artigo 1.º Objeto
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Artigo 2.º Destinatários
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Artigo 3.º Calendários, horário de funcionamento e instalações
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Artigo 4.º Inscrições
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Artigo 5.º Mensalidades
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Artigo 6.º Modalidades
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Artigo 7.º Pagamentos
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Artigo 8.º Atividades
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Artigo 9.º Direitos e Deveres dos Encarregados de Educação
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Artigo 10.º Comunicação entre a APEEL e os Encarregados de Educação
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Artigo 11.º Acesso dos Encarregados de Educação dos Espaços AAAF/CAF
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Artigo 12.º Direitos e Deveres das Crianças
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Artigo 13.º Questões Disciplinares
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Artigo 14.º Responsabilidade por bens móveis
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Artigo 15.º Procedimentos em matéria de saúde
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Artigo 16.º Refeições
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Artigo 17.º Organização das Equipas de Trabalho
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Artigo 18.º Direitos e Deveres das Equipas de Trabalho
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Preçário